Se esta a pensar em comprar uma casa em Portugal, um requisito indispensável será a obtenção do NIF português (Número de identificação fiscal português). Este número é necessário para qualquer assunto fiscal e aduaneiro e um dos primeiros documentos que deverá tratar.

Como obter o NIF (conhecido também por nº de contribuinte) ? 

Para obter o NIF o cidadão estrangeiro deve deslocar-se a um serviço de finanças ou loja do cidadão. Devido à pandemia COVID-19, o pedido pode ser efetuado através do E-Balcão, por um representante fiscal (pessoa singular ou coletiva com domicílio em Portugal).

Os documentos necessários para se efetuar o pedido de NIF são:

  • Documento de Identificação Civil ou Passaporte;
  • Residência;

Os cidadãos não residentes fiscais em território nacional, são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal (pessoa singular ou coletiva), excepto se residirem na União Europeia, Islândia ou Noruega.

  • Nome e morada do representante fiscal em Portugal;
  • Documento que titule a representação fiscal ou contrato de mandato com representação, dos quais conste expressamente a aceitação da representação fiscal.

O que faz um representante fiscal ?

O representante fiscal é quem faz a ligação entre a AT, em Portugal, e o titular do NIF que não possua residência habitual/fiscal/legal, em território português.

Pode ser Representante Fiscal qualquer indivíduo ou pessoa coletiva que aceite a função, desde que residente em Portugal ou, no segundo caso, com sede em território português.

  • há 1 ano