Ser fiador significa assumir uma garantia pessoal de uma dívida de outra pessoa. Não é apenas ajudar a completar um processo: pode ter de responder pelo pagamento se o devedor não cumprir.
Perceba quando pode ser chamado a pagar
O alcance da responsabilidade depende do contrato e do regime aplicável. O Banco de Portugal explica a fiança e o benefício da excussão prévia: este benefício permite, em certas condições, que sejam primeiro utilizados bens do devedor. Se for afastado, o banco pode exigir o pagamento ao fiador sem ter de esgotar previamente esse património.
Peça que lhe mostrem a cláusula concreta. Não aceite a expressão “é uma formalidade” como explicação do compromisso que vai assinar.
Faça perguntas antes de dar a resposta
Qual é o montante abrangido? Que juros e encargos estão incluídos? Durante quanto tempo fica responsável? Como recebe informação se surgirem dificuldades? Existem outros fiadores e como estão distribuídas as responsabilidades?
Leia a FINE e a documentação contratual com tempo. Nas propostas de crédito habitação abrangidas, o Banco de Portugal refere um período mínimo de reflexão de sete dias também para o fiador.
Considere os seus próprios projetos
Se tiver de apoiar o pagamento, que despesas suas seriam afetadas? E se pretender pedir crédito para a sua casa? A existência desta garantia deve fazer parte da avaliação do seu orçamento.
As responsabilidades como fiador podem constar como potenciais no mapa de responsabilidades de crédito. Ser potencial não significa que não exista compromisso; significa que o pagamento poderá ser exigido nas condições aplicáveis.
É possível deixar de ser fiador?
Não conte com uma saída unilateral quando deixar de querer essa responsabilidade. A libertação depende do acordo do banco e pode exigir a substituição da garantia ou outra solução aceite. Confirme-a por escrito; uma combinação informal entre familiares não altera o contrato bancário.
Um intermediário autorizado pode esclarecer o percurso de financiamento e reunir as dúvidas para o banco. Para avaliar as consequências jurídicas de cláusulas de fiança, peça apoio de um advogado ou solicitador antes de assinar.
