Não conte com a devolução automática do sinal só porque o banco recusou o financiamento. O resultado depende do contrato-promessa, das condições acordadas e das circunstâncias do incumprimento.
O contrato-promessa de compra e venda, habitualmente chamado CPCV, merece uma leitura jurídica antes de entregar dinheiro. Uma simulação de crédito ou uma análise inicial não substitui a decisão final do banco sobre o pedido e o imóvel.
O que a regra do sinal não resolve sozinha
O artigo 442.º do Código Civil prevê consequências para o incumprimento imputável a quem prestou ou recebeu o sinal. A aplicação dessas consequências a um caso concreto exige analisar o contrato e os factos. A mera passagem de um prazo ou a palavra “recusa” numa mensagem não permite concluir automaticamente quem tem razão.
Se já existe um desacordo, preserve o contrato, comunicações e comprovativos. Peça apoio jurídico antes de declarar a resolução ou aceitar perder valores.
O que esclarecer antes de assinar
Se a compra depende de financiamento, peça a um advogado ou solicitador que avalie uma condição adequada ao caso. Entre os pontos a discutir estão:
- Qual o montante de financiamento necessário para avançar?
- Até quando deve existir uma decisão e que prova é exigida?
- O que acontece se o banco recusar ou a avaliação for insuficiente?
- Como se comunica a situação e em que condições se devolvem os valores?
Esta lista serve para preparar a revisão; não é uma cláusula pronta a copiar. A formulação e os efeitos precisam de estar alinhados com o negócio.
Coordene os prazos reais
Pergunte ao intermediário ou ao banco em que fase está o financiamento e quais os elementos em falta. Depois, confirme com o anunciante e com quem revê o contrato se o calendário proposto é compatível.
Evite marcar compromissos irreversíveis com base numa estimativa otimista. Consulte também o que muda quando a avaliação fica abaixo do preço.
Separe apoio financeiro e apoio jurídico
O intermediário pode ajudar a acompanhar o pedido de crédito. A revisão do CPCV e de uma eventual disputa sobre o sinal cabe a um profissional habilitado para apoio jurídico. Tratar as duas vertentes em conjunto ajuda a identificar o que ainda precisa de ser confirmado antes da assinatura.
