O Governo autorizou um reforço de 100 milhões de euros nas garantias de carteira do Novo Banco e do Montepio, no regime de crédito à primeira habitação própria e permanente de jovens até aos 35 anos. A autorização foi publicada em 2 de setembro de 2026, num despacho datado de 27 de agosto. Despacho n.º 10855/2026.
O valor reforça a garantia atribuída às instituições. Não corresponde a um subsídio entregue a cada comprador.
Como se divide o reforço?
Instituição | Reforço autorizado |
|---|
Novo Banco | 40 milhões de euros |
Caixa Económica Montepio Geral | 60 milhões de euros |
Total | 100 milhões de euros |
O despacho prevê ainda a confirmação dos pedidos pela Entidade do Tesouro e Finanças e a celebração de adendas aos contratos de garantia. A publicação da autorização, por si só, não demonstra que toda a verba já esteja operacional em cada banco. Despacho, pontos 1 a 3.
O que muda para quem está à procura de casa?
O objetivo indicado no documento é permitir a continuidade do regime nas instituições que esgotaram o limite inicialmente atribuído. Para quem está a preparar uma compra, a consequência prática é confirmar com a instituição a possibilidade de enquadrar o pedido e a disponibilidade efetiva da garantia.
O reforço não altera, por si só, as condições de elegibilidade. Também não fixa uma taxa de juro para o comprador nem aprova um empréstimo individual.
A garantia permite financiar a casa toda?
O regime pode viabilizar financiamento entre 85% e 100% do valor da transação, sujeito às condições aplicáveis. Para este efeito, conta o menor entre o preço de compra e a avaliação. O Banco de Portugal enquadra o regime na primeira habitação própria e permanente até 450 000 €, para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. Existem requisitos adicionais relativos aos compradores e à operação. Banco de Portugal — regime da garantia pública.
Mesmo que os requisitos estejam preenchidos, o banco não é obrigado a conceder crédito. E a garantia não extingue a dívida: se for acionada, o cliente continua responsável pelas quantias devidas, incluindo perante o Estado pelo que este pagar. Banco de Portugal — condições e responsabilidades.
O que confirmar antes de avançar?
Pergunte à instituição se aderiu ao regime, se pode enquadrar o seu pedido e que documentos necessita. Confirme também o montante de financiamento que aceita analisar e os custos que terá de pagar com dinheiro próprio.
A garantia pública não substitui os benefícios fiscais. Para organizar essas duas partes da compra, consulte os guias sobre IMT Jovem e dinheiro necessário além do empréstimo.
Informação verificada em 11 de setembro de 2026. A disponibilidade de cada instituição deve ser confirmada no momento do pedido.
