Termos e Condicoes de Utilizacao

1. Identificacao do prestador

O portal creditocasa.pt e propriedade da Alem do Codigo, Lda., NIPC 518 014 088, com sede na Rua Dom Francisco Gomes, n.o 4, 1-A, 8000-306 Faro, Portugal.

Contacto: info@creditocasa.pt.

2. Objeto e ambito

O creditocasa.pt e uma plataforma tecnologica de listagem e descoberta de imoveis, com pesquisa por linguagem natural suportada por inteligencia artificial.

3. Modelo e preco

• O acesso de visitantes e gratuito e nao exige conta.
• A adesao de profissionais esta, atualmente, sem planos pagos ativos.
• Caso existam planos pagos no futuro, serao comunicados com pelo menos 30 dias de antecedencia.

4. Regimes contratuais por perfil

5. Publicacao, conformidade e legalidade

• O anunciante e responsavel por garantir que o imovel anunciado existe, esta disponivel e pode ser legalmente promovido.
• A classe energetica deve ser indicada quando legalmente exigida.
• E proibida a publicacao de conteudo falso, enganoso, discriminatorio, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Conteudos em incumprimento podem ser removidos sem pre-aviso.

6. Intermediarios de credito listados

O creditocasa.pt limita-se a listar e facilitar o contacto com intermediarios de credito registados. O portal nao participa em analise de risco, aprovacao de financiamento, negociacao contratual ou decisao de concessao de credito.

A relacao entre utilizador e intermediario de credito e direta e regida pelos termos e politicas da entidade contactada.

7. Pesquisa por IA

• Os resultados podem nao ser exaustivos ou totalmente precisos.
• A funcionalidade nao substitui validacao humana nem aconselhamento especializado.
• O utilizador deve confirmar informacao critica diretamente com a entidade anunciante.

8. Conteudo de terceiros e contactos externos

As listagens e dados comerciais sao fornecidos por terceiros (agencias, consultores e/ou intermediarios). O portal nao garante exatidao absoluta, atualizacao continua ou completude de todos os elementos disponibilizados por essas entidades.

9. Denuncia e remocao de conteudos ilicitos

Qualquer pessoa pode denunciar conteudo ilegal, fraudulento ou abusivo para info@creditocasa.pt. A denuncia deve incluir URL, motivo e elementos de suporte.

O portal pode remover, restringir, desindexar ou suspender conteudos e contas quando existirem indicios razoaveis de incumprimento legal ou violacao destes termos.

10. Propriedade intelectual

Marca, software, design e elementos proprietarios do portal pertencem a Alem do Codigo, Lda. Conteudo de anuncios pertence aos respetivos titulares e e usado sob responsabilidade dos anunciantes.

11. Limitacao de responsabilidade

• O portal e disponibilizado no estado em que se encontra.
• Nao garantimos disponibilidade ininterrupta, ausencia de erro ou adequacao para objetivos especificos.
• Na medida permitida por lei, o portal nao responde por danos decorrentes de decisoes tomadas com base em informacao de terceiros.

12. Suspensao e cancelamento

O portal pode suspender ou cancelar acesso de utilizadores/profissionais que violem a lei ou estes termos, incluindo uso fraudulento, publicacao enganosa, uso automatizado abusivo ou tentativa de acesso nao autorizado.

13. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e regido pela Politica de Privacidade e pela Politica de Cookies.

14. Reclamacoes e resolucao alternativa de litigios

Em caso de reclamacao, contacte-nos por email. Pode tambem recorrer ao Livro de Reclamacoes Eletronico em livroreclamacoes.pt.

Em litigios de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolucao alternativa de litigios de consumo territorialmente competente, sem prejuizo do direito de acesso aos tribunais.

15. Alteracoes e versao

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A nova versao entra em vigor apos publicacao nesta pagina com data de revisao.